Conta da empresa bloqueada em execução fiscal: o que observar

Na execução fiscal, o Fisco cobra judicialmente débitos inscritos em dívida ativa. Quando a empresa é citada e não paga nem oferece garantia, o juiz pode determinar o bloqueio de valores em contas bancárias, por meio do sistema Sisbajud.

Pontos que costumam ser verificados

• A origem do débito e se a cobrança está correta (tributo, período e cálculo).
• A ocorrência de prescrição ou decadência.
• Se houve citação válida antes do bloqueio.
• Se os valores bloqueados têm natureza que a lei protege, como verbas destinadas a salários, conforme o caso.
• Alternativas previstas em lei, como parcelamento, transação tributária com a PGFN ou substituição da garantia.

Prazos

Depois do bloqueio, há prazos processuais para manifestação e defesa. Por isso, é recomendável que a empresa reúna rapidamente os documentos da cobrança e procure orientação jurídica.