Reforma Tributária: como funciona a transição para o IBS e a CBS

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceram um novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência de estados e municípios. Também foi criado o Imposto Seletivo.

As etapas da transição

• 2026: ano de teste, com alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS destacadas nos documentos fiscais.
• 2027: a CBS passa a ser cobrada integralmente, o PIS e a Cofins são extintos e o Imposto Seletivo começa a vigorar.
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS, com aumento proporcional do IBS.
• 2033: o novo modelo passa a valer integralmente.

O que muda na rotina das empresas

Durante a transição, os dois sistemas convivem. Isso exige atenção a emissão de documentos fiscais, sistemas de gestão, formação de preços, contratos de longo prazo e aproveitamento de créditos.